Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005268-95.2016.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ourém

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Partes do Processo

ANTONIO MARCIO DE JESUS MAGALHAES

Reu

DETRAN/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO AELIO SALES COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 08:02

Entrega de Documento

15/12/2022, 08:01

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 11:27

Entrega de Documento

14/12/2022, 11:25

Juntada de Ofício

14/12/2022, 11:19

Processo Desarquivado

14/12/2022, 10:32

Juntada de Ofício

26/10/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 10:18

Desentranhado o documento

26/10/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:44

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

14/07/2022, 11:49

Publicado Despacho em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ. REU: ANTONIO MARCIO DE JESUS MAGALHAES. Cls. 1. Considerando o trânsito em julgado do recurso, cumpra-se integralmente o acórdão de id 60770633 - Págs. 1/ id 60770634 - Pág. 4. 2. Registre-se a condenação junto à Justiça Eleitoral, via sistema INFODIP. 3. Em se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0005268-95.2016.8.14.0038 MR. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Crimes de Trânsito].

12/05/2022, 00:00

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•23/08/2021, 14:41

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•22/09/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:25

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•07/10/2021, 21:30

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•08/10/2021, 09:46

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