Agravo em Recurso Especial 0005268-95.2016.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO MARCIO DE JESUS MAGALHAES

CPF 702.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/04/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 16:55

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172363/2022

15/03/2022, 08:16

Protocolizada Petição 172363/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

15/03/2022, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

14/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

11/03/2022, 13:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO MARCIO DE JESUS MAGALHAES

11/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 13:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/02/2022, 08:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2022, 13:50

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