Ação Penal - Procedimento Ordinário 0808739-88.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:58

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:57

Expedição de Guia de Recolhimento para GABRIEL PUREZA SANTANA - CPF: 012.604.652-25 (REU) (Nº. 0808739-88.2021.8.14.0401.03.0001-24).

01/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:03

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:38

Juntada de despacho

15/04/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: GABRIEL PUREZA SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO/OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUANTO AO REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Inexiste irregularidade sanável por meio de embargos de declaração quando toda matéria posta à apreciação desta e. Turma foi julgada, à saciedade de fundamentos, porquanto, dessa maneira, não se configuram os vícios que autorizam sua oposição. 2. Afigura-se notável a busca de efeitos infringentes, em virtude da irresignação decorrente do resultado do julgamento que deu parcial provimento a apelação, pois, na espécie, à conta da omissão e obscuridade no decisum, pretende a embargante a rediscussão de matéria já apreciada. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Decisão unânime. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR os Embargos, conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _ de 2023. Este julgamento foi presidido por _________________. Ementa - PROCESSO EDApCrim N.º 0808739-88.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL PUREZA SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, VII C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO. SENTEN Ementa - PROCESSO ApCrim Nº 0808739-88.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/07/2022, 12:10

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•12/06/2021, 08:26

Decisão

•12/06/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:57

Decisão

•08/07/2021, 14:23

Decisão

•25/08/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:19

Decisão

•09/09/2021, 15:32

Despacho

•13/04/2022, 14:06

Despacho

•13/04/2022, 14:51

Despacho

•26/04/2022, 13:22

Sentença

•13/05/2022, 09:10

Sentença

•28/06/2022, 11:31

Decisão

•28/07/2022, 12:10

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