Procedimento Comum Cível 0015042-47.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

DETRAN/AM

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:45

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 03:09

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LEVI MONTEIRO MOURA

CPF 231.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA

OAB/AM 4519•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO GIOIA ALFAIA

OAB/AM 1746•Representa: ATIVO

LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA AMARAL

OAB/PA 9422•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de LEVI MONTEIRO MOURA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 02:39

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:15

Juntada de despacho

23/08/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

06/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2022, 12:26

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:28

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:27

Despacho

•05/12/2022, 08:36

Despacho

•05/12/2022, 12:11

Decisão

•25/06/2024, 14:43

Decisão

•25/06/2024, 15:35

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