Apelação Cível 0015042-47.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

DETRAN/AM

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2024, 08:09

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:09

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DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de LEVI MONTEIRO MOURA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de DETRAN/AM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:13

Publicado Decisão em 27/06/2024.

28/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:35

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:09

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de parecer

07/02/2023, 15:19

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:28

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Documento de Migração

•30/11/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:27

Despacho

•05/12/2022, 08:36

Despacho

•05/12/2022, 12:11

Decisão

•25/06/2024, 14:43

Decisão

•25/06/2024, 15:35

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