Apelação Criminal 0804205-28.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Altamira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SEBASTIAO DAVID DE ARAUJO NETO

CPF 395.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2025, 08:53

Baixa Definitiva

04/07/2025, 08:52

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SEBASTIAO DAVID DE ARAUJO NETO

CPF 395.***.***-15

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ALTAMIRA

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO

OAB/PA 17866•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de SEBASTIAO DAVID DE ARAUJO NETO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Ementa em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:06

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES - CPF: 089.177.102-63 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e SEBASTIAO DAVID DE ARAUJO NETO - CPF: 395.448.772-15 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:33

Despacho

•08/10/2021, 13:00

Petição

•31/01/2022, 22:35

Decisão

•30/03/2022, 13:58

Despacho

•31/03/2022, 12:15

Despacho

•13/05/2022, 16:53

Decisão

•02/06/2022, 14:55

Documento de Comprovação

•07/06/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 09:30

Despacho

•27/06/2022, 11:26

Decisão

•29/07/2022, 13:19

Decisão

•16/08/2022, 09:29

Despacho

•19/08/2022, 14:58

Decisão

•22/08/2022, 12:52

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