Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/04/2024, 14:50
Baixa Definitiva
19/04/2024, 14:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/04/2024, 10:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/04/2024, 10:06
Juntada de Certidão
17/04/2024, 10:06
Juntada de Certidão
19/02/2024, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça