Mandado de Segurança Cível 0822939-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.073,63

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 212.***.***-34

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 09/09/2024

12/12/2024, 11:24

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PRESIDENTE DA FUNDACAO PAPA JOAO XXIII - FUNPAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM-IPMB

Reu

Advogados / Representantes

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE

OAB/PA 21295•Representa: ATIVO

IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA

OAB/PA 23594•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de FUNPAPA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:49

Juntada de despacho

09/09/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:06

Documentos

Decisão

•12/04/2021, 13:31

Decisão

•12/04/2021, 16:27

Decisão

•28/04/2021, 10:02

Decisão

•28/04/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:46

Sentença

•11/05/2022, 10:56

Sentença

•16/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:23

Despacho

•22/05/2023, 20:35

Decisão

•11/09/2023, 15:10

Acórdão

•22/07/2024, 16:01

Acórdão

•23/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:49

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