Apelação / Remessa Necessária 0822939-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0822939-12.2021.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.073,63

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

FUNPAPA

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO PAPA JOAO XXIII - FUNPAPA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/09/2024, 08:01

Baixa Definitiva

09/09/2024, 08:01

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IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM-IPMB

Autor

Advogados / Representantes

IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA

OAB/PA 23594•Representa: PASSIVO

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE

OAB/PA 21295•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO PAPA JOAO XXIII em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:59

Conhecido o recurso de FUNDACAO PAPA JOAO XXIII - CNPJ: 05.065.644/0001-81 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 29.331.615/0001-82 (APELANTE), JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA - CPF: 096.723.462-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e RUTE HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 212.332.922-34 (APELADO) e provido

22/07/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•12/04/2021, 13:31

Decisão

•12/04/2021, 16:27

Decisão

•28/04/2021, 10:02

Decisão

•28/04/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 09:46

Sentença

•11/05/2022, 10:56

Sentença

•16/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:23

Despacho

•22/05/2023, 20:35

Decisão

•11/09/2023, 15:10

Acórdão

•22/07/2024, 16:01

Acórdão

•23/07/2024, 10:58

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