Procedimento Comum Cível 0805254-94.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA APELADO: UNIDAS S.A. RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0805254-94.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 4 de julho de 2

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

29/06/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIDAS S.A. REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0805254-94.2018.8.14.0301 INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, §

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 14:22

Publicado Sentença em 18/05/2022.

19/05/2022, 03:30

Documentos

Decisão

•23/01/2018, 11:03

Decisão

•23/10/2018, 13:04

Decisão

•25/01/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 08:37

Decisão

•20/09/2019, 09:11

Decisão

•30/05/2020, 08:33

Decisão

•02/06/2020, 12:34

Sentença

•12/05/2022, 09:08

Sentença

•16/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h