Recurso Especial 0805254-94.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0805254-94.2018.8.14.0301

Recurso EspecialLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

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DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO INOCENCIO MATOS

OAB/RJ 130666•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA

OAB/MG 128362•Representa: PASSIVO

MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:38

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:17

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 07:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/10/2025, 07:17

Documentos

Decisão

•23/01/2018, 11:03

Decisão

•23/10/2018, 13:04

Decisão

•25/01/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 08:37

Decisão

•20/09/2019, 09:11

Decisão

•30/05/2020, 08:33

Decisão

•02/06/2020, 12:34

Sentença

•12/05/2022, 09:08

Sentença

•16/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:22

Decisão

•04/07/2022, 13:00

Decisão

•04/07/2022, 15:38

Decisão

•10/05/2024, 14:58

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