Procedimento Comum Cível 0004003-40.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.054,73

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

JOSE JOSIMAR RABELO

CPF 736.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:27

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:09

Juntada de decisão

31/01/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE JOSIMAR RABELO APELADO: BANCO PAN S.A. RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0004003-40.2019.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: DOM ELISEU/PA (VARA ÚNICA) Trata-se os autos de Apelação Cível, interposta por JOSE JOSIMAR RABELO, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Dom Eliseu/PA, que – nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetiç

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSÉ JOSIMAR RABELO ADVOGADOS: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB/PA 27106-A APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23255 e HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - OAB/PE 23789 RELATORA: DESª. JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO. O recurso é cabível (art.1009 do CPC), preparo dispensado (justiça gratuita deferida em primeiro grau) e tempestivo, pe 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: COMARCA DE DOM ELISEU APELAÇÃO Nº 0004003-40.2019.8.14.0107

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004003-40.2019.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 17 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:28

Documentos

Documento de Migração

•14/09/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 11:44

Sentença

•04/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:28

Decisão

•21/09/2022, 23:46

Decisão

•22/09/2022, 07:54

Sentença

•04/12/2023, 14:13

Sentença

•04/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:10

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