Apelação Cível 0004003-40.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.054,73

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

JOSE JOSIMAR RABELO

CPF 736.***.***-72

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/01/2024, 07:33

Baixa Definitiva

31/01/2024, 07:33

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JOSE JOSIMAR RABELO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:27

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido em parte

04/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

06/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de parecer

16/01/2023, 09:54

Documentos

Documento de Migração

•14/09/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 11:44

Sentença

•04/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:28

Decisão

•21/09/2022, 23:46

Decisão

•22/09/2022, 07:54

Sentença

•04/12/2023, 14:13

Sentença

•04/12/2023, 14:27

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