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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESPOLIO DE OTON FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor

OTON FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor

ESPOLIO DE OTON FERNANDES DE OLIVEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:19

Decorrido prazo de RILTON DA SILVA ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:05

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RILTON DA SILVA ALVES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RILTON DA SILVA ALVES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OTON FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OTON FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

legal