Apelação Cível 0029619-66.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outras medidas provisionais · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 207.***.***-72

Autor

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ESPOLIO DE OTON FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor

OTON FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS

OAB/PA 16147•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:49

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/12/2025, 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal

18/12/2025, 12:42

Recebidos os autos

18/12/2025, 12:35

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/11/2024, 10:07

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:28

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 11:13

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Decisão

•19/04/2024, 08:10

Decisão

•11/06/2024, 15:10

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•05/07/2024, 09:02

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•05/07/2024, 09:06

Despacho

•26/08/2024, 12:25

Acórdão

•24/09/2024, 17:10

Decisão

•04/12/2024, 10:07

Decisão

•17/02/2025, 10:45