Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/10/2025, 09:44Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1862 foi retirado e o Assunto de id 4256 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Baixa Definitiva
15/07/2022, 08:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:15Decorrido prazo de HELIO ANDREY COSTA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022, 00:03Juntada de Petição de parecer
08/06/2022, 11:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022, 00:08Publicado Ementa em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:08Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022, 00:17Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022, 00:17Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022, 00:16Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022, 00:16Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 13:54Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 13:54