Mandado de Segurança Cível 0804134-74.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 23/06/2023

17/11/2023, 12:28

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, INSTITUTO ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 19 de julh PROC. 0804134-74.2022.8.14.0301

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:24

Juntada de petição

23/06/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS EM DIÁRIO DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL. MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO CONVOCADO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. NÃO APRESENTAÇÃO NA DATA APRAZADA. PERDA SUPERVENINETE DO INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNI

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: José Maria Gonçalves do Nascimento Advogado: José da Cruz do Carmo OAB/PA 18.513 Apelado: Estado do Pará Procurador: Alexandre Augusto Lobato Bello OAB/PA 8.160 Procurador de Justiça: Nelson Pereira Medrado Relator: DES. ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO Processo nº 0804134-74.2022.8.14.0301 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Tutela Provisória em Apelação Comarca de origem: Belém

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0804134-74.2022.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 23 de maio de 2022.

24/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 14:37

Sentença

•01/02/2022, 16:09

Sentença

•31/03/2022, 14:00

Decisão

•02/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:58

Decisão

•02/06/2022, 10:36

Sentença

•16/11/2022, 12:58

Sentença

•16/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:25

Despacho

•05/03/2023, 15:01

Despacho

•02/04/2023, 08:55

Acórdão

•09/05/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:24

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