Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/06/2023, 08:33Baixa Definitiva
23/06/2023, 08:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:12Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:22Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 12:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 00:03Publicado Ementa em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 13:17Expedição de Outros documentos.
09/05/2023, 13:17Conhecido o recurso de JOSE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: 014.271.932-31 (APELANTE) e não-provido
09/05/2023, 13:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023, 14:10Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 10:50Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2023, 10:48Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2023, 08:55Conclusos para despacho
31/03/2023, 15:40