Embargos de Declaração Cível 0802270-50.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.122,92

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

ALTAMIRA CARNES EIRELI

CNPJ 16.***.***.0001-10

Autor

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 28/02/2025

10/03/2025, 07:58

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OI

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON SANDRE ULIANA FILHO

OAB/PA 28714•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de ALTAMIRA CARNES EIRELI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de ALTAMIRA CARNES EIRELI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:11

Expedição de Carta.

04/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de carta

02/02/2025, 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 23:54

Documentos

Decisão

•26/05/2021, 17:51

Sentença

•19/05/2022, 16:42

Decisão

•09/06/2022, 11:38

Acórdão

•30/09/2024, 09:03

Acórdão

•31/01/2025, 12:09

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