Habeas Corpus Criminal 0807106-47.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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0807106-47.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

Partes do Processo

JORGE MAICK LIMA

CPF 606.***.***-03

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 21:28

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 14:08

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Terceiro

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ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO

OAB/MA 22789•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 26/09/2022

23/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

16/08/2022, 13:10

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0807106-47.2022.8.14.0000 PACIENTE: JORGE MAICK LIMA AUTORIDADE COATORA: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 171, DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:33

Denegado o Habeas Corpus a 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ (AUTORIDADE COATORA), JORGE MAICK LIMA - CPF: 606.244.053-03 (PACIENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

22/07/2022, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 14:15

Documentos

Documento de Comprovação

•20/05/2022, 22:24

Despacho

•21/05/2022, 10:40

Despacho

•21/05/2022, 10:49

Despacho

•23/05/2022, 14:20

Despacho

•23/05/2022, 14:21

Decisão

•24/05/2022, 14:48

Decisão

•25/05/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:06

Despacho

•03/06/2022, 10:46

Acórdão

•22/07/2022, 11:07

Acórdão

•26/07/2022, 16:33

Certidão

•27/07/2022, 07:50

Documento de Comprovação

•12/08/2022, 13:39

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