Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0807106-47.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

JORGE MAICK LIMA

CPF 606.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ROMILKSON CHRISTIAN SOBRINHO SOARES

CPF 040.***.***-06

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/09/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 19:04

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JORGE MICK LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832486/2022

19/09/2022, 13:51

Protocolizada Petição 832486/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022

19/09/2022, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022

16/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022

15/09/2022, 17:10

Extinto o processo por desistência

15/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

13/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

13/09/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 804937/2022

13/09/2022, 12:41

Protocolizada Petição 804937/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/09/2022

13/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/08/2022, 18:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

31/08/2022, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 17:10

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