Cumprimento de sentença 0862552-73.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

PRUDENCIO HILARIO SERRA NETO

CPF

Autor

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JULIANA PANTOJA MACHADO

CPF

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

SMILLES FIDELIDADE S/A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PRUDENCIO HILARIO SERRA NETO

CPF

Autor

JULIANA PANTOJA MACHADO

CPF

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

Terceiro

SMILLES FIDELIDADE S/A

Terceiro

SMILES FIDELIDADE

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP

Terceiro

TAP LINHAS AEREAS

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ

Reu

TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:59

Juntada de Alvará

24/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:17

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:20

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 19:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:46

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:59

Juntada de Alvará

24/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:17

Transitado em Julgado em 16/04/2025

Documentos

Decisão

•11/11/2020, 12:07

Decisão

•16/11/2020, 11:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 01:20

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 19:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 12:58

Publicado Despacho em 22/01/2025.

04/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:37

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:25

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:25

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

08/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:39

Juntada de intimação de pauta

01/10/2024, 08:10

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.

17/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862552-73.2020.8.14.0301 Autos de [Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Liminar ] Nome: PRUDENCIO HILARIO SERRA NETO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1121, Ed. Di Bonarcci Residence, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: JULIANA PANTOJA MACHADO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1121, Ed. Di Bonarcci Residence, Umarizal, BELéM - PA - CEP:

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de TAP AIR PORTUGAL em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de smilles fidelidade s/a em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:56

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PRUDENCIO HILARIO SERRA NETO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1121, Ed. Di Bonarcci Residence, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Parte ré: JULIANA PANTOJA MACHADO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1121, Ed. Di Bonarcci Residence, Umarizal, B PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862552-73.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Liminar ] Parte

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de PRUDENCIO HILARIO SERRA NETO em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de smilles fidelidade s/a em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de JULIANA PANTOJA MACHADO em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:52

Decorrido prazo de JULIANA PANTOJA MACHADO em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:51

Decorrido prazo de smilles fidelidade s/a em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:35

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0862552-73.2020.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram interpostos no prazo legal. Considerando que o Embargante visa a efeitos modificativos no recurso interposto, fica V. Senhoria INTIMADA, a partir da leitura da presente Certidão, para se manifestar, no prazo

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:29

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862552-73.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Liminar ] Reclamante: Nome: PRUDENCIO HILARIO SERRA NETO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1121, Ed. Di Bonarcci Residence, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 Nome: JULIANA PANTOJA MACHADO Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1121, Ed. Di Bonarcci Residence, Umarizal, B

26/05/2022, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:45

Audiência Una realizada para 02/09/2021 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:29

Audiência Una designada para 02/09/2021 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:35

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:15

Cancelada a movimentação processual

22/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 18:36

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 23:03

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 12:33

Audiência Una realizada para 20/11/2020 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

20/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de contestação

19/11/2020, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2020, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:57

Audiência Una redesignada para 20/11/2020 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/11/2020, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2020, 11:32

Conclusos para decisão

16/11/2020, 09:24

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 09:24

Cancelada a movimentação processual

13/11/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2020, 12:07

Conclusos para decisão

04/11/2020, 13:42

Audiência Una designada para 04/02/2021 10:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/11/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:57

Decisão

•16/11/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:58

Devolução de Mandado

•17/11/2020, 16:29

Devolução de Mandado

•17/11/2020, 18:32

Ata de Audiência

•20/11/2020, 12:33

Despacho

•23/02/2021, 09:15

Despacho

•23/02/2021, 09:35

Despacho

•25/06/2021, 11:24

Despacho

•12/09/2021, 09:06

Sentença

•25/05/2022, 15:29

Substabelecimento

•02/06/2022, 08:37

Petição

•02/06/2022, 08:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/11/2020, 12:07

Decisão

•16/11/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:57

Decisão

•16/11/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:58

Devolução de Mandado

•17/11/2020, 16:29

Devolução de Mandado

•17/11/2020, 18:32

Ata de Audiência

•20/11/2020, 12:33

Despacho

•23/02/2021, 09:15

Despacho

•23/02/2021, 09:35

Despacho

•25/06/2021, 11:24

Despacho

•12/09/2021, 09:06

Sentença

•25/05/2022, 15:29

Substabelecimento

•02/06/2022, 08:37

Petição

•02/06/2022, 08:37

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 08:37

Decisão

•12/08/2022, 13:32

Decisão

•18/08/2022, 10:56

Despacho

•14/09/2022, 15:55

Despacho

•15/09/2022, 10:22

Acórdão

•29/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:01

Despacho

•20/01/2025, 11:59

Sentença

•28/03/2025, 19:44