Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022456-79.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

JOAO PAULO NARDIN TAVARES

Autor

CLIVIA MARIA SILVA SENA TAVARES

CPF 619.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de CLIVIA MARIA SILVA SENA TAVARES em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:18

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Decorrido prazo de JOAO PAULO NARDIN TAVARES em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:44

Publicado Decisão em 27/10/2023.

28/10/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 04:19

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0022456-79.2016.8.14.0401 Visto, etc. Considerando o teor da Certidão do ID nº. 102595837, cumpram-se as determinações decorrentes do trânsito em julgado da sentença penal absolutória em relação ao delito do art. 129, § 9º do CPB (ID’s nº. 34069819 a 34069824) e de extinção da punibilidade em relação ao crime do art. 136, caput, do CPB (ID nº. 34069830), mantidas p

26/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:42

Juntada de despacho

18/10/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: JOÃO PAULO NARDIM TAVARES REPRESENTANTE: ANTÔNIO REIS GRAIM NETO (OAB/PA N.º 17.330) e OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO (PROCURADORA DE JUSTIÇA) DESPACHO PROCESSO N.º: 0022456-79.2016.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID. N.º 12.807.421), interposto por João Paulo Nardim Tavares, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de inadmissão

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 27 de fevereiro de

28/02/2023, 00:00

Documentos

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•08/09/2021, 17:33

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•08/09/2021, 19:36

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Despacho

•28/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:43

Despacho

•25/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:59

Acórdão

•26/05/2022, 09:24

Despacho

•15/06/2022, 09:19

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