Agravo em Recurso Especial 0022456-79.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

JOAO PAULO NARDIN TAVARES

CPF 661.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLIVIA MARIA SILVA SENA TAVARES

CPF 619.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/08/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 08/08/2023

17/08/2023, 08:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659151/2023

03/07/2023, 20:41

Protocolizada Petição 659151/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:52

Conheço do agravo de JOAO PAULO NARDIN TAVARES para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 645929/2023

29/06/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 645929/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2023

29/06/2023, 19:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/06/2023, 08:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

05/06/2023, 08:01

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