Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0008490-43.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

JOAO GABRIEL FRANCA PORTAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:17

Processo Desarquivado

01/12/2023, 13:17

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Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 11:42

Juntada de Ofício

21/11/2023, 11:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

21/11/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 09:41

Desentranhado o documento

21/11/2023, 09:41

Juntada de Ofício

06/12/2022, 08:22

Juntada de Ofício

06/10/2022, 10:53

Juntada de Ofício

03/10/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 13:16

Desentranhado o documento

03/10/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 13:15

Desentranhado o documento

03/10/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 09:22

Documentos

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:16

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:16

Documento de Migração

•02/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:34

Despacho

•30/06/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:48

Despacho

•25/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:09

Acórdão

•26/05/2022, 09:26

Decisão

•27/06/2022, 09:22

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