Cumprimento de sentença 0810388-07.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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0810388-07.2021.8.14.0040

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 679.640,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS ANJOS MOREIRA

CPF 740.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS ANJOS MOREIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PA 11426•Representa: ATIVO

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA

OAB/PA 16551•Representa: ATIVO

PABLA DA SILVA PAULA

OAB/MA 13778•Representa: ATIVO

NEIZON BRITO SOUSA

OAB/PA 16879•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:31

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS ANJOS MOREIRA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 21:15

Decisão

•26/10/2021, 10:15

Decisão

•26/10/2021, 11:02

Decisão

•28/03/2022, 11:30

Sentença

•27/05/2022, 17:57

Sentença

•10/08/2022, 10:27

Decisão

•27/09/2022, 16:08

Decisão

•30/01/2023, 15:36

Decisão

•26/04/2023, 12:31

Sentença

•29/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:47

Decisão

•16/01/2024, 10:45

Decisão

•16/01/2024, 12:02

Acórdão

•18/10/2024, 13:24

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