Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/12/2024, 12:10Baixa Definitiva
06/12/2024, 12:09Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:36Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS ANJOS MOREIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024, 00:25Publicado Acórdão em 22/10/2024.
22/10/2024, 00:25Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 14:06Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 14:06Conhecido o recurso de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS ANJOS MOREIRA - CPF: 740.746.012-49 (APELANTE) e provido em parte
18/10/2024, 13:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024, 14:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024, 14:15Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 11:31Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 15:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024, 15:13