Procedimento Comum Cível 0801045-34.2016.8.14.0954 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 19/05/2023

12/12/2023, 14:48

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de ROSILDO NAZARENO POTTER DA ROSA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de ROSILDO NAZARENO POTTER DA ROSA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:02

Decorrido prazo de ROSILDO NAZARENO POTTER DA ROSA em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSILDO NAZARENO POTTER DA ROSA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 22 de junho de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARA PROC. 0801045-34.2016.8.14.0954

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:06

Juntada de despacho

19/05/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital, que julgou procedente a ação promovida por Rosildo Nazareno Potter da Rosa, nos seguintes termos: “Por todos esses motivos, julgo procedente a pretensão inibitória deduzida na inicial, no sentido de reconhecer a obrigação do Estado do Pará de não fazer, ou seja, de não exercer a autotutela relativamente ao ato de promoção do autor ao Posto de 2º Tenente

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2022, 11:55

Documentos

Decisão

•09/08/2016, 22:20

Despacho

•18/08/2016, 22:53

Decisão

•19/09/2016, 14:27

Documento de Comprovação

•19/09/2016, 15:06

Decisão

•08/06/2017, 08:36

Despacho

•18/07/2018, 10:38

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 14:04

Decisão

•08/04/2020, 09:50

Decisão

•08/04/2020, 11:05

Decisão

•29/07/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:17

Despacho

•30/03/2021, 09:49

Despacho

•06/04/2021, 12:24

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