Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2023, 08:47Baixa Definitiva
19/05/2023, 08:47Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:22Decorrido prazo de ROSILDO NAZARENO POTTER DA ROSA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 00:13Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023, 00:13Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 14:00Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 14:00Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE)
31/03/2023, 13:56Juntada de Petição de petição
05/02/2023, 22:02Conclusos ao relator
16/11/2022, 11:32Juntada de Petição de parecer
16/11/2022, 11:30Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 08:57Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 11:51Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 11:48