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0810655-76.2021.8.14.0040

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 468.995,69

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ITUBOMBAS

Terceiro

ITUBOMBAS LOCACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-47

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:56

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GABRIELA FREIRE NOGUEIRA

OAB/SP 213692•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de ITUBOMBAS LOCACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:32

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•28/10/2021, 12:14

Decisão

•09/11/2021, 10:37

Decisão

•07/12/2021, 11:23

Despacho

•31/05/2022, 17:09

Sentença

•26/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:13

Decisão

•11/09/2023, 15:10

Decisão

•11/09/2023, 16:06

Decisão

•04/06/2024, 10:55

Decisão

•04/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:48

Acórdão

•18/02/2025, 18:40

Acórdão

•19/02/2025, 08:07

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