Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/11/2025, 13:12
Baixa Definitiva
11/11/2025, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 03:03
Decorrido prazo de ITUBOMBAS LOCACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025, 00:01
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 05:37
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 05:37
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (APELANTE), ITUBOMBAS LOCACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - CNPJ: 05.773.057/0001-47 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido