—

Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Termo Judiciário de Quatipuru

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ 01.***.***.0001-29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

Terceiro

CIRLENE DE FATIMA DE AVIZ SILVA

CPF 635.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 14:14

—

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado Decisão em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

legal