Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004753-86.2013.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Mojú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Terceiro

ANDRESSA AZEVEDO CARDOSO

Terceiro

NATANIEL SILVA FERREIRA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:09

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Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA AZEVEDO CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISRAEL PEREIRA COSTA

OAB/PA 34150•Representa: PASSIVO

TIAGO MENDES LOPES

OAB/PA 23465•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/02/2023, 13:34

Juntada de Informações

13/02/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:13

Juntada de despacho

31/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 15 DA LEI 10.826/2003. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AFASTAMENTO DA PENA DE DIAS-MULTA. INCABIMENTO.

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 20:15

Documentos

Documento de Migração

•02/02/2022, 09:10

Documento de Migração

•02/02/2022, 09:11

Documento de Migração

•02/02/2022, 09:11

Documento de Migração

•02/02/2022, 09:11

Sentença

•24/03/2022, 15:04

Despacho

•07/07/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:40

Certidão

•30/11/2022, 14:08

Despacho

•06/02/2023, 09:22

Informação

•13/02/2023, 11:11

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