Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/01/2023, 08:59
Baixa Definitiva
31/01/2023, 08:58
Decorrido prazo de NATANIEL SILVA FERREIRA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:31
Publicado Ementa em 02/12/2022.
02/12/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022, 00:17
Juntada de Petição de certidão
30/11/2022, 14:08
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 10:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 10:14
Conhecido o recurso de CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR) e provido em parte