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0869713-03.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 180.005,73

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

ORMEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ 29.***.***.0017-58

Autor

Advogados / Representantes

YHEL PAULO ESTEVES

OAB/RJ 130849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:43

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Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 15:40

Publicado Intimação em 21/05/2025.

24/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de ORMEC ENGENHARIA LTDA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de ORMEC ENGENHARIA LTDA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•03/12/2021, 10:10

Decisão

•30/05/2022, 09:28

Decisão

•06/06/2022, 12:55

Despacho

•14/09/2022, 11:13

Sentença

•24/06/2024, 22:33

Sentença

•01/07/2024, 10:01

Sentença

•03/04/2025, 14:07

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