Apelação Cível 0005887-61.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

MANOEL BATISTA DA SILVA

CPF 211.***.***-91

Autor

MANOEL BATISTA DA SILVA

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:04

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:38

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 12:51

Juntada de Certidão

17/10/2023, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/11/2022, 09:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de parecer

07/11/2022, 10:57

Documentos

Documento de Migração

•03/10/2018, 13:06

Documento de Migração

•03/10/2018, 13:06

Acórdão

•22/05/2019, 15:32

Acórdão

•23/05/2019, 12:35

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 09:51

Contrarrazões

•17/06/2019, 17:09

Despacho

•09/11/2020, 13:30

Despacho

•09/11/2020, 14:24

Despacho

•03/08/2021, 12:41

Decisão

•05/08/2021, 10:15

Decisão

•05/08/2021, 10:26

Despacho

•06/06/2022, 12:50

Despacho

•06/06/2022, 13:06

Acórdão

•29/08/2022, 16:45

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