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0000553-46.2015.8.14.0005

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

MARIA NILDA ALVES DUARTE

CPF 818.***.***-00

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:21

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Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ELZA MAROJA KALKMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:21

Conhecido o recurso de MARIA NILDA ALVES DUARTE - CPF: 818.722.592-00 (REQUERENTE) e MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e não-provido

18/03/2026, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 08:18

Recebidos os autos

12/02/2026, 08:10

Juntada de documento de migração

12/02/2026, 08:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:50

Documentos

Documento de Migração

•17/12/2018, 10:59

Documento de Migração

•17/12/2018, 10:59

Documento de Migração

•17/12/2018, 10:59

Acórdão

•22/05/2019, 15:25

Acórdão

•23/05/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 08:54

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 08:56

Contrarrazões

•11/06/2019, 15:52

Despacho

•09/11/2020, 13:28

Despacho

•09/11/2020, 14:39

Despacho

•03/08/2021, 12:39

Despacho

•05/08/2021, 10:17

Despacho

•05/08/2021, 10:30

Despacho

•06/06/2022, 12:59

Despacho

•06/06/2022, 13:28

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