Embargos de Divergência em Recurso Especial 0007685-28.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

DOCIVAL DE ARAGAO MATOS

CPF 723.***.***-34

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/11/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 17/11/2023

20/11/2023, 11:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066042/2023

25/10/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1066042/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2023

25/10/2023, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023

23/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

20/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023

20/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

18/10/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1040431/2023

18/10/2023, 15:41

Protocolizada Petição 1040431/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/07/2023, 19:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial para abertura de vista ao MPF.

06/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

06/07/2023, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2023, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•31/05/2023, 06:30

EMENTA / ACORDÃO

•31/05/2023, 06:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/06/2023, 06:04

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/06/2023, 06:04

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