Apelação Cível 0007685-28.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

DOCIVAL DE ARAGAO MATOS

Autor

DOCIVAL DE ARAGAO MATOS

CPF 723.***.***-34

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

06/09/2024, 10:49

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901•Representa: PASSIVO

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:18

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 01:49

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:03

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

29/11/2022, 09:57

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:13

Documentos

Documento de Migração

•25/10/2018, 13:17

Documento de Migração

•25/10/2018, 13:17

Documento de Migração

•25/10/2018, 13:17

Documento de Migração

•25/10/2018, 13:17

Documento de Migração

•25/10/2018, 13:17

Acórdão

•22/05/2019, 15:38

Acórdão

•23/05/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 13:07

Despacho

•09/11/2020, 13:25

Despacho

•09/11/2020, 14:54

Despacho

•06/08/2021, 08:53

Decisão

•06/08/2021, 11:26

Decisão

•06/08/2021, 11:31

Despacho

•06/06/2022, 13:04

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