Apelação Cível 0009825-35.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

LIZIANE FURTADO BARBOSA

CPF 943.***.***-00

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de documento de migração

28/07/2025, 12:47

Processo migrado do sistema Libra

25/06/2025, 14:10

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Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

Juntada de documento de migração

25/06/2025, 14:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00098253520138140005: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 8942 foi removido. - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10438 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10438 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00098253520138140005 - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS - BELO MONTE. PREVENÇÃO DA APELAÇÃO Nº 00068677620138140005, CONFORME DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 253, INCISO I DO CPC(APRESENTAÇÃO N. 042/2015). - Ação Coletiva: N.

25/06/2025, 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:51

Documentos

Documento de Migração

•02/10/2018, 10:42

Documento de Migração

•02/10/2018, 10:43

Documento de Migração

•02/10/2018, 10:43

Acórdão

•22/05/2019, 15:34

Acórdão

•23/05/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:03

Despacho

•09/11/2020, 13:30

Despacho

•09/11/2020, 14:04

Despacho

•06/08/2021, 08:55

Decisão

•06/08/2021, 11:33

Decisão

•06/08/2021, 11:34

Despacho

•06/06/2022, 13:05

Despacho

•06/06/2022, 13:33

Acórdão

•30/08/2022, 12:19

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