Procedimento Comum Cível 0800707-87.2019.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Ourém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

EDILSON MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF 558.***.***-91

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE OUREM

CNPJ 05.***.***.0001-26

Reu

MUNICIPIO DE OUREM

CNPJ 05.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:50

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Advogados / Representantes

TAINAH PRATA PRATA

OAB/PA 29419•Representa: ATIVO

FELIPE DE LIMA RODRIGUES GOMES

OAB/PA 21472•Representa: ATIVO

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/10/2022, 09:36

Alterado o assunto processual

19/10/2022, 09:36

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/08/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON MOREIRA DO NASCIMENTO. REU: MUNICÍPIO DE OURÉM. Cls. 1. Considerando o trânsito em julgado do acórdão (certidão de id 74113067), o qual não conheceu o recurso de apelação interposto pela parte autora (id 74113066), cumpra-se integralmente a sentença de id 24982264. Ourém, 23 de agosto de 2022. C Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800707-87.2019.8.14.0038 MR. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Reintegração ou Readmissão].

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:44

Juntada de despacho

11/08/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Edilson Moreira do Nascimento Apelado: Município de Ourém Procuradoria de Justiça: Estevam Alves Sampaio Filho Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura DECISÃO MONOCRÁTICA Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público (-23) Proc. nº: 0800707-87.2019.8.14.0038 Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Ourém/PA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por Edilson Moreira do Nascimento contra a sentença proferida pelo Juízo de Vara da Comarca de origem, que julgou o pedido improcedente, nos t

08/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2021, 16:24

Documentos

Documento de Comprovação

•29/10/2019, 17:16

Despacho

•31/10/2019, 16:02

Decisão

•08/11/2019, 15:59

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 12:53

Despacho

•09/12/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 10:50

Despacho

•19/02/2020, 11:18

Despacho

•19/02/2020, 12:44

Sentença

•30/03/2021, 15:30

Sentença

•30/03/2021, 19:52

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 20:45

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 20:45

Decisão

•03/05/2021, 18:12

Decisão

•05/05/2021, 09:19

Despacho

•20/07/2021, 10:27

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