Apelação Cível 0800707-87.2019.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ourém

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE OUREM

CNPJ 05.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE OUREM

CNPJ 05.***.***.0001-48

Autor

OUREM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

11/08/2022, 08:25

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EDILSON MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF 558.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681•Representa: ATIVO

FELIPE DE LIMA RODRIGUES GOMES

OAB/PA 21472•Representa: PASSIVO

TAINAH PRATA PRATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUREM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA DO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDILSON MOREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 558.934.812-91 (APELADO) e MUNICIPIO DE OUREM - CNPJ: 05.149.133/0001-48 (APELANTE)

07/06/2022, 06:33

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 07:37

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 09:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2021, 10:53

Documentos

Documento de Comprovação

•29/10/2019, 17:16

Despacho

•31/10/2019, 16:02

Decisão

•08/11/2019, 15:59

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 12:53

Despacho

•09/12/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 10:50

Despacho

•19/02/2020, 11:18

Despacho

•19/02/2020, 12:44

Sentença

•30/03/2021, 15:30

Sentença

•30/03/2021, 19:52

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 20:45

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 20:45

Decisão

•03/05/2021, 18:12

Decisão

•05/05/2021, 09:19

Despacho

•20/07/2021, 10:27

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