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Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.162.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHA

CPF 046.***.***-04

Reu

PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHA

CPF 595.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:11

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GLAURA IOLANDA BRITO PIRES em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHA em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de GLAURA IOLANDA BRITO PIRES em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHA em 10/11/2025 23:59.

legal