Procedimento Comum Cível 0803841-49.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.020,22

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MARIA LUCIA SILVA GOMES

CPF 195.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/PA 12862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:32

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Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:45

Determinação de arquivamento

27/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:05

Juntada de decisão

15/02/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. Analisando os autos, entendo que não merece reforma a sentença, pois a autora (recorrente) não conseguiu comprovar a alegada incapacidade, visto que o laudo pericial é claro e apresenta conclusão coerente, não havendo necessidade de sua complementação e, muito menos da realização de nova perícia. 2. Recurso con

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

27/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 12:54

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA GOMES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 02:19

Documentos

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 20:55

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 20:55

Decisão

•06/07/2020, 14:12

Decisão

•06/07/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:50

Decisão

•11/03/2021, 14:01

Decisão

•12/03/2021, 07:36

Decisão

•20/04/2021, 14:54

Sentença

•06/06/2022, 15:08

Despacho

•27/07/2022, 16:12

Decisão

•26/10/2022, 13:58

Decisão

•26/10/2022, 14:39

Decisão

•27/11/2022, 13:45

Despacho

•15/10/2023, 19:07

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