Apelação Cível 0803841-49.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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0803841-49.2020.8.14.0051

Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.020,22

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

MARIA LUCIA SILVA GOMES

CPF 195.***.***-20

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2024, 10:49

Baixa Definitiva

15/02/2024, 10:46

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/PA 12862•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA GOMES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO), MARIA LUCIA SILVA GOMES - CPF: 195.202.472-20 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

16/11/2023, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:07

Documentos

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 20:55

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 20:55

Decisão

•06/07/2020, 14:12

Decisão

•06/07/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:50

Decisão

•11/03/2021, 14:01

Decisão

•12/03/2021, 07:36

Decisão

•20/04/2021, 14:54

Sentença

•06/06/2022, 15:08

Despacho

•27/07/2022, 16:12

Decisão

•26/10/2022, 13:58

Decisão

•26/10/2022, 14:39

Decisão

•27/11/2022, 13:45

Despacho

•15/10/2023, 19:07

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