Recurso Inominado Cível 0802703-83.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

E D SORVETERIA EIRELI - ME

CNPJ 23.***.***.0001-83

Autor

KATHAVENTO ARTIGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/08/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 20/07/2022

01/08/2022, 12:42

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Perguntas Frequentes

SHELEN LIMA GEYER SEGUINS GOMES

OAB/PA 23095•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BRANDAO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE GIORDANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de E D SORVETERIA EIRELI - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de KATHAVENTO ARTIGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de E D SORVETERIA EIRELI - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:20

Expedição de Carta.

08/06/2022, 09:20

Conhecido o recurso de KATHAVENTO ARTIGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 05.388.153/0001-71 (RECORRIDO) e não-provido

07/06/2022, 11:28

Juntada de

06/06/2022, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 23:45

Despacho

•19/08/2020, 13:06

Despacho

•30/09/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:54

Despacho

•10/05/2021, 10:28

Despacho

•12/05/2021, 10:43

Sentença

•10/06/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:30

Acórdão

•07/06/2022, 11:28

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