Remessa Necessária Cível 0801334-44.2020.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Remessa Necessária Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

NIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF 019.***.***-45

Autor

CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL CECMT - ITINGA, DOM ELISEU/PA.

Terceiro

CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL CECMT - ITINGA, DOM ELISEU/PA.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2023, 08:07

Baixa Definitiva

20/04/2023, 08:07

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 11152•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:57

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 11:38

Recebidos os autos

05/04/2022, 07:40

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 07:40

Documentos

Documento de Comprovação

•22/12/2020, 10:02

Despacho

•22/12/2020, 11:57

Despacho

•22/12/2020, 12:20

Decisão

•22/12/2020, 14:44

Decisão

•22/12/2020, 14:56

Decisão

•22/12/2020, 14:58

Decisão

•15/01/2021, 10:23

Sentença

•25/01/2022, 10:31

Decisão

•02/03/2023, 10:57

Decisão

•02/03/2023, 12:04

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