Procedimento Comum Cível 0026859-13.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2010

Valor da Causa

R$ 51.767,17

Orgao julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Partes do Processo

ANA MARIA PINHEIRO MACEDO

CPF 392.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 13660•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 21:27

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 21:11

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Processo Desarquivado

16/09/2024, 21:11

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO MACEDO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO MACEDO em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO MACEDO em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:43

Documentos

Documento de Migração

•14/11/2018, 14:42

Decisão

•01/10/2019, 09:33

Decisão

•08/06/2022, 20:46

Decisão

•09/06/2022, 08:16

Acórdão

•20/08/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:11

Despacho

•08/01/2024, 09:11

Despacho

•17/04/2024, 13:36

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