Habeas Corpus Criminal 0800627-38.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

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3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI 3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

PAULO VITOR DA SILVA CASTRO

CPF 052.***.***-54

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 11:39

Baixa Definitiva

23/03/2023, 11:39

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Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SOUZA CRUZ

OAB/PA 25886•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/09/2022

23/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

25/05/2022, 15:33

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/05/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:19

Conclusos ao relator

02/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/04/2022, 15:12

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:12

Documentos

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 13:46

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 13:46

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 13:46

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 13:46

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 13:46

Despacho

•27/01/2022, 11:58

Decisão

•27/01/2022, 15:36

Decisão

•28/01/2022, 08:27

Despacho

•03/02/2022, 13:28

Despacho

•03/02/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:35

Despacho

•15/02/2022, 11:33

Decisão

•22/02/2022, 12:08

Decisão

•22/02/2022, 12:13

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