—

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

DEUZARINA FRANCISCA LIRA

CPF 132.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAILANDIA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2024, 08:55

Baixa Definitiva

27/02/2024, 08:54

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DEUZARINA FRANCISCA LIRA em 26/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DEUZARINA FRANCISCA LIRA - CPF: 132.686.272-34 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAILANDIA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEUZARINA FRANCISCA LIRA em 21/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado Despacho em 03/08/2023.

legal